TJSP - 0003355-44.2016.8.26.0491

1ª instância - 02 Cumulativa de Rancharia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RANCHARIA

CNPJ: 44.935.278/0001-26

Advogados

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE

OAB: 322783/SP

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS

OAB: 228546/SP

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO

OAB: 194848/SP

CPF *62.***.*23-02

MARCIO APARECIDO PASCOTTO

OAB: 111636/SP

LUCIO MONTEIRO JUNIOR

OAB: 240384/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 10:39

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Aparecido Pascotto (OAB 111636/SP), Karina Martinello Daltio Machado (OAB 194848/SP), Lucio Monteiro Junior (OAB 240384/SP) Processo 0003355-44.2016.8.26.0491 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Municipio de Rancharia - Manifeste-se o Ministério Público sobre os documentos de fls. 662 e seguintes.

    Após, tornem os autos conclusos.

  • 28/08/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 11:48

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 11:48

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 11:48

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2023 23:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 16:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

  • 19/01/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 14:32

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 14:32

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 14:32

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2022 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 20:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 13:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

  • 28/04/2021 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2021 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2020 22:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2020 16:25

    Decisão

  • 01/04/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 16:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2019 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2019 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 19:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2019.

  • 03/08/2019 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 11:39

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 20:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 16:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/02/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 19:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2019.

  • 05/11/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2018 11:45

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2018 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 12:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2018.

  • 15/02/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2017 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 11:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2017 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2017 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 18:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2017 19:10

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2017 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 16:58

    Ato ordinatório

  • 20/09/2017 16:54

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 16:39

    Ato ordinatório

  • 18/09/2017 16:36

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2017 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2017 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 11:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2017 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2017 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2017 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 14:28

    Decisão

  • 23/06/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2017 15:49

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2017 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2017 18:26

    Decisão

  • 13/01/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 17:47

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 17:43

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2014

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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