04/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001108-92.2025.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcia Cristina Alves Gare - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL.

EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).

ADMISSIBILIDADE.

VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

TEMA 163 DO STF.

RESTITUIÇÃO DEVIDA A PARTIR DA EC 103/2019.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE A VIGÊNCIA DA EC 113/2021, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:51

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:45

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
02/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
22/07/2025 11:49

Distribuído por sorteio
21/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 14:22

Processo Cadastrado
16/07/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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