18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a(o) NALVA DE JESUS ALVES, RG 40.957.662-1, CPF 302.473.008 - 70, com endereço à Rua Alberto Faustino, 46, bloco 04 apto. 03, Residencial Rubi, CEP 13481 - 250, Limeira - SP e SUSYMARA ALVES, Brasileira, Companheira, Autônoma, RG 35494444 - 7, CPF 278.582.248 - 08, com endereço à Rua Alberto Faustino, 46, bloco 04 apto. 03, Residencial Rubi, CEP 13481 - 250, Limeira - SP, herdeiras da corré falecida Maria Antonia Paulino Alves que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, alegando em síntese: Por força do negócio jurídico celebrado os réus receberam as chaves e ocuparam o imóvel para moradia – tornando - se possuidor(a) direto do imóvel, comprometendo - se a pagar o imóvel novo, sempre rigorosamente em dia nos vencimentos pactuados. Ocorre que, além da parte requerida não estar honrando com suas obrigações contratuais, no tocante ao pagamento das prestações mensais do financiamento, perfazendo, atualmente, a inadimplência de 102 parcelas, a parte Requerida, compromissada com o contrato, cedeu o imóvel para que outra pessoa resida no local, sem, contudo, haver qualquer comunicação com esta Cia., em total desavença contratual e afronta ao princípio social exercido pela autora; foi enviada notificação extrajudicial para oportunizar a purgação do débito, sob pena de constituição em mora da parte requerida. A parte requerida uedou - se inerte ao adimplemento do débito, restando constituída a mora, mormente, caracterizado o esbulho possessório praticado, o que autoriza a propositura da presente ação. Outrossim, a requerente promoveu vistoria “in loco” no intuito de confirmar a transgressão contratual, notadamente, em relação à cessão irregular. Portanto, requer a procedência da presente ação para declarar rescindido o contrato celebrado com a parte requerida com a consequente reintegração da requerente na posse do imóvel para todos os fins de direito; e) – Sejam os requeridos condenados na perda do valor integral das parcelas amortizadas do financiamento do imóvel, em razão do período de fruição do bem imóvel requer seja arbitrado valor mensal pela ocupação do imóvel, bem como determinada a compensação de tais valores, em conjunto com os débitos, de IPTU, água e condomínio incidentes sobre o imóvel desde o período de sua ocupação, sobre o montante a ser devolvido; também solicita sejam os requeridos condenados na perda do direito de eventuais indenizações quanto às eventuais benfeitorias introduzidas no imóvel; sejam os requeridos condenados ao pagamento de custas, gastos com as cobranças realizadas pela autora (notificações, honorários, etc.) custas processuais, honorários advocatícios e multa nos termos previstos em contrato. Encontrando - se as corrés em lugar incerto e não sabido, foi determinada as suas CITAÇÕES, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital (20 dias), apresentem resposta. Não sendo contestada a ação, as corres serão considerados revéis, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 20 de agosto de 2025.
15/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009783-77.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ciência ao autor que o edital contém 3512 caracteres, que importam em R$1.053,60 para sua publicação junto ao DJE. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 80722/MG), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:51

Ato ordinatório
02/09/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:27

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:26

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:26

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:26

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:25

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:25

Expedição de Carta.
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/06/2025 11:33

Protocolo Juntado
12/06/2025 12:05

Protocolo Juntado
12/06/2025 11:02

Protocolo Juntado
10/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 21:47

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:05

Juntada de Ofício
29/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 23:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:46

Ato ordinatório
04/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:34

Expedição de Carta.
08/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:14

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 22:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/01/2024 19:34

Conclusos para decisão
23/01/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/11/2023 14:05

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:08

Suspensão do Prazo
11/10/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 07:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
01/09/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2023 11:23

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
24/05/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 09:37

Conclusos para decisão
27/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
27/02/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 15:53

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
18/01/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 08:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/01/2023 09:06

Conclusos para decisão
11/01/2023 09:05

Expedição de Certidão.
02/01/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 02:46

Suspensão do Prazo
24/11/2022 03:48

Suspensão do Prazo
12/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 11:46

Conclusos para decisão
06/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 14:29

Conclusos para decisão
26/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
15/08/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 19:36

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2022 09:22

Conclusos para decisão
09/08/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 09:34

Ato ordinatório
12/05/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:27

Ato ordinatório
02/05/2022 15:24

Expedição de Carta precatória.
02/05/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 20:51

Decisão
18/04/2022 07:09

Conclusos para decisão
13/04/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 18:08

Decisão
28/03/2022 12:10

Conclusos para decisão
18/02/2022 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 09:03

Expedição de Carta.
02/02/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 19:35

Decisão
24/01/2022 14:02

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 07:13

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2022 15:00

Protocolo Juntado
19/01/2022 14:50

Protocolo Juntado
18/01/2022 17:17

Decisão
13/01/2022 07:26

Conclusos para decisão
28/12/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 18:30

Decisão
09/12/2021 16:46

Conclusos para decisão
09/12/2021 16:45

Expedição de Certidão.
19/10/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 17:25

Decisão
07/10/2021 10:32

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:32

Juntada de Ofício
29/09/2021 17:52

Decisão
29/09/2021 09:34

Conclusos para decisão
29/09/2021 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2021 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2021 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 17:07

Ato ordinatório
17/09/2021 17:04

Expedição de Ofício.
16/09/2021 20:07

Decisão
16/09/2021 10:47

Conclusos para decisão
14/09/2021 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2021 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2021 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 12:00

Expedição de Mandado.
30/08/2021 11:58

Expedição de Mandado.
27/08/2021 18:22

Decisão
27/08/2021 09:04

Conclusos para decisão
26/08/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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