15/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001691-24.2024.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reinaldo da Rosa Santos -

Vistos. 1.

Trata-se de ação com pedido de concessão de benefício acidentário c/c pagamento de atrasados proposta por REINALDO DA ROSA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

O laudo pericial foi juntado às fls. 136-146.

A parte autora concordou com a proposta de acordo formulada pela Autarquia às fls. 154-159. 2.

HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Considerando haver livre manifestação de vontade das partes e, assim, evidente ausência de interesse de reverter o acordo, o transito em julgado se dá imediatamente, pela preclusão lógica. 3.

A parte autora deverá ingressar com a RPV e providenciar o preenchimento da autodeclaração, nos termos do art. 24 da EC nº 103/2019, em dez dias.

O modelo do documento encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Declara%C3%A7%C3%A3o-de-recebimento-de-pens%C3%A3o-ou-aposentadoria-em-outro-regime-de-previd%C3%AAncia.doc Com a vinda da autodeclaração, oficie-se para fins de implantação de benefício em favor do(a) autor(a). 4.

Oportunamente, arquive-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JOSANA FERREIRA GARBETO (OAB 356727/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP)
03/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 10:27

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
08/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018825-50.2025.8.26.0405

Bruno Machado de Oliveira Cunha

Amorim Imoveis

Advogado: Rebeca Taynna Andrade de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1056043-36.2020.8.26.0002

Maria Bernadete Ferreira

Gustavo Colaci Silva de Paula

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2020 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0018671-68.2005.8.26.0011

Carlos Bezerra de Lima

Domingos Dell Aquilla Barone

Advogado: Gilberto Moretti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2005 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1002600-30.2023.8.26.0338

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Bruna de Oliveira Freitas

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0012312-83.2025.8.26.0405

Marcelo Antonio Gama Machado

Itau Unibanco SA

Advogado: Marcelo Antonio Gama Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 18:30

Exibir Processo