TJSP - 1069307-81.2024.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1069307-81.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hermes Vieira Nascimento - Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR nulo o contrato firmado entre as partes descrito na inicial e, por conseguinte, declarar inexistente o débito entre as partes referente às parcelas descontadas indevidamente do benefício previdenciário do autor; e CONDENAR a instituição ré à devolução em dobro das parcelas descontadas da conta do autor, devendo os valores serem corrigidos pela tabela prática do Tribunal de São Paulo desde a data dos descontos indevidos, com juros a partir da citação, - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), ROBERT LISBOA MENDES (OAB 326339/SP) -
29/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:56
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/07/2025 01:04
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 16:51
Nomeado Perito
-
05/02/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
26/01/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 16:34
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 04:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 10:10
Expedição de Carta.
-
23/10/2024 15:23
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/08/2024 23:12
Suspensão do Prazo
-
15/08/2024 06:12
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 13:14
Expedição de Carta.
-
14/08/2024 13:13
Recebida a Petição Inicial
-
13/08/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Processo nº 1050854-45.2025.8.26.0053
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Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Adalto Martins da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 09:00