02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014269-39.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Edson Ricardo Dumitru - - Claudia Aparecida Galo Dumitru - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 95/98, ressalvados oshonoráriosali incluídos, com atualização monetária pelos índicescontratuaisou na sua ausência pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e juros de mora pelos índicescontratuais, ou na sua ausência, de 1% ao mês, desde cada vencimento, e multa contratual de 10%, somados aos valores vencidos no curso da ação antes da desocupação.

Caso aplicados os índices legais, a partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024).

Sucumbente em maior parte, condena-se o réu ao pagamento das custas, despesas processuais ehonoráriosadvocatícios à parte contrária, fixados em 20% sobre o valor da condenação. - ADV: CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP)
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:28

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 09:57

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:33

Ato ordinatório
10/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
03/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:09

Ato ordinatório
09/11/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 15:35

Expedição de Carta.
28/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:28

Ato ordinatório
23/10/2024 09:24

Juntada de Ofício
23/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 15:54

Evoluída a classe de 12154 para 7
21/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 04:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 04:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 04:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:12

Expedição de Carta.
26/07/2024 10:12

Expedição de Carta.
26/07/2024 10:12

Expedição de Carta.
24/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 10:04

Juntada de Ofício
19/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 12:08

Juntada de Ofício
17/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 16:22

Juntada de Ofício
16/07/2024 09:12

Juntada de Ofício
11/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
13/06/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 14:32

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:32

Expedição de Mandado.
28/05/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:08

Conclusos para despacho
24/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:32

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:33

Expedição de Carta.
23/05/2024 09:31

Expedição de Carta.
23/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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