30/10/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 13:02

Homologada a Desistência do Recurso
20/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1002392-95.2023.8.26.0063 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A -

Vistos.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), conforme REsp n. 1.418.593-MS, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

Havendo resistência injustificada ao cumprimento da medida, fica autorizado o arrombamento e a requisição de auxílio policial, se necessário for.

Não obstante o disposto no art. 11 do CPC, mas tendo em vista o relato dos oficiais de justiça que atuam na Comarca, quanto a ocorrência de golpes contra os contratantes de financiamento por ocasião da propositura de ações de busca e apreensão, com base no artigo 189, inciso I, do CPC, determino o trâmite do feito em segredo de justiça.

Anote-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
28/08/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 09:46

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 00:26

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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