09/09/2025 02:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036705-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ronaldo Antonio Luca -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:24

Recebido o recurso
29/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:25

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 08:01

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 09:11

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:15

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:52

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 06:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:13

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 18:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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