09/09/2025 02:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036213-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcio Silva Almeida -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

A parte contrária já apresentou as contrarrazões.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:24

Recebido o recurso
29/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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