01/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:32

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 13:09

Julgado Virtualmente
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1007386-31.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007386-31.2025.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elisete Gomes dos Santos; Advogado: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:07

Distribuído por sorteio
19/08/2025 13:28

Processo Cadastrado
19/08/2025 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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