15/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015741-53.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Paulo de Jesus Ribeiro -

Vistos.

Na contestação a Fazenda Estadual informou a interposição da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, proposta em face do v. acórdão proferido na ação coletiva nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

Assim, diante do tempo decorrido desde a apresentação da defesa, intime-se a Fazenda Estadual para que atualize as informações sobre o julgamento da ação rescisória e dos recursos pendentes.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
19/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
23/08/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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