13/09/2025 22:11

Arquivado Definitivamente
13/09/2025 22:11

Expedição de Certidão.
13/09/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 22:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017729-59.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1041856-21.2023.8.26.0001) (processo principal 1041856-21.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Jose Benoski - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA -

Vistos.

Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Fernando Jose Benoski promove a PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE do valor depositado em favor da parte exequente.

Formulário à fl. 28.

Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, passando a ser devida com a instauração da execução.

Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o seu pagamento, passando o valor correspondente a compor o seu crédito e nada sendo necessário complementar em favor do Estado.

Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado.

Após a expedição do MLE, arquivem-se definitivamente os autos.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HANAN NAGIB GHAZZAOUI (OAB 103018/PR), HANAN NAGIB GHAZZAOUI (OAB 103018/PR)
26/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:23

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:40

Apensado ao processo
15/04/2025 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1511230-49.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Riofoods Distribuidora de Produtos Alime...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 4000059-96.2025.8.26.0242

Wanderson Teixeira de Jesus

Centro Universitario Estacio de Ribeirao...

Advogado: Josue Henrique Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1001258-64.2019.8.26.0486

Laerte Fernandes

Daniel Ramos da Silva

Advogado: Carla Andrea Valentin Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2019 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1008224-46.2025.8.26.0320

Jorge Luis Soares de Campos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Wilmar Frederico Cassarotti Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0010830-37.2008.8.26.0457

Banco Brasil SA

Jose Sengling

Advogado: Karina Caron Medeiros Batista Francisco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:40

Exibir Processo