15/09/2025 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001427-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabel Gonçalves dos Santos - Condomínio Palacete Evani - - Tokio Marine Seguradora S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALACETE EVANI e TOKIO MARINE SEGURADORA S.A contra a sentença de fls. 323/329, alegando a ocorrência de contradição e omissão na decisão.

Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, todavia, rejeito seu provimento.

Isto porque, em verdade, as partes embargantes desejam reformar a decisão prolatada, com nova analise de provas, devendo então manejar o recurso adequado para tanto. É importante pontuar que a modificação do decisium via embargos de declaração é situação excepcionalíssima, não verificada neste caso.

Como traz a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1025171-33.2023.8.26.0002; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO REJEIÇÃO Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível.

Rejeição dos embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2290742-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024).

Nesta toada, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO seu provimento. - ADV: JOSÉ ROSENO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR (OAB 79590/BA), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 182111/RJ), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP)
26/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
28/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:49

Mudança de Magistrado
25/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
25/02/2025 21:12

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
15/02/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 04:27

Juntada de Certidão
13/01/2025 04:27

Juntada de Certidão
11/01/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 11:00

Expedição de Carta.
10/01/2025 11:00

Expedição de Carta.
10/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 07:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2025 09:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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