TJSP - 0001702-88.2024.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:54
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001702-88.2024.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Francisco Geovando Silva dos Santos -
Vistos.
Trata-se de ação de Cumprimento de sentença .
No curso da demanda, sobreveio a informação, do pagamento integral do débito, sendo que o veículo e a moto adjudicados foram entregues formalmente ao exequente em 22/8/25, tendo este depositado o valor necessário para complementação da avaliação.
Expeça-se Carta de Adjudicação à parte exequente, ressaltando que todos os débitos incidentes sobre a moto e o veículo: Moto Honda CG 125, Titan KS, placa CJF3F61, cor verde, e o veículo VW Gol CL, cor prata, placa BGO4C27, anteriores a 22/8/25, serão de responsibilidade da parte executada, comunicando-se as autoridades de trânsito esta decisão.
SERVE A PRESENTE DE DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO.
Assim, ante a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário e a quem de direito, como MLE, dos valores existentes nos autos a parte executado, devendo apresentar o respectivo formulário, e ainda, desbloqueios renajud, e outras providências pertinentes.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).Façam-se as anotações e comunicações necessárias lançando-se o código 61.615.
Int. - ADV: MATEUS JARUSSI RODRIGUEIRO (OAB 469003/SP) -
01/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:46
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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01/09/2025 08:50
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 17:00
Juntada de Ofício
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29/08/2025 16:59
Juntada de Ofício
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29/08/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 10:37
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 10:37
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/07/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:05
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 15:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/05/2025 10:40
Conclusos para despacho
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05/05/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 08:07
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 09:43
Expedição de Carta.
-
24/03/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/03/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 14:31
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/02/2025 17:37
Conclusos para decisão
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04/01/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/12/2024 22:24
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 17:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/11/2024 01:08
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 08:48
Expedição de Carta.
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25/11/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 14:50
Expedição de Mandado.
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14/10/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 16:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:26
Juntada de Ofício
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28/08/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/04/2024 16:58
Expedição de Mandado.
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03/04/2024 14:39
Recebida a Petição Inicial
-
02/04/2024 21:56
Conclusos para despacho
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02/04/2024 14:17
Conclusos para decisão
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02/04/2024 14:15
Juntada de Certidão
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02/04/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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