09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006189-72.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Vanderlei Soares - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REFORMA - CARGO PREVISTO NO ANEXO XI DA LCE Nº 1.157/2011 - UNIDADE DE LOTAÇÃO (PENITENCIÁRIA II - ASP MARIA FILOMENA SOUZA DIAS DE ITAPETININGA) FORMALMENTE INTEGRADA AO SUS/SP NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741 - ANEXO VI - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - GRATIFICAÇÃO DEVIDA - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leovan de Oliveira Lourenço (OAB: 533191/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:56

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 20:43

Julgado Virtualmente
04/09/2025 22:55

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
31/08/2025 18:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:17

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 11:13

Distribuído por sorteio
21/08/2025 09:03

Processo Cadastrado
20/08/2025 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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