09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003803-93.2025.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Helio Magnani - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 - LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021 - AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 JULGADA IMPROCEDENTE - INEXISTÊNCIA DE REFLEXO JURÍDICO NO CASO CONCRETO - INAPLICABILIDADE DO IRDR Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5) - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO QUE FOI ASSENTADO NO "MANDAMUS" COLETIVO - PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/03/2013, DATA DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013, E 15/01/2014, DATA DA IMPETRAÇÃO DO "WRIT" COLETIVO, QUANDO ENTÃO A PRESCRIÇÃO FOI INTERROMPIDA - IRRELEVÂNCIA DE ALTERAÇÃO POSTERIOR, POR LEI, DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:42

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2025 10:26

Julgado Virtualmente
04/09/2025 18:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:28

Distribuído por sorteio
13/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:45

Processo Cadastrado
12/08/2025 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003860-02.2023.8.26.0320

Adriano Degaspari

Lilian Aparecida de Felice V Nascimento

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 4001140-80.2025.8.26.0048

Fernando Carayol de Oliveira

Picpay Servicos S/A

Advogado: Patrizio Pereira da Silva da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1003803-93.2025.8.26.0358

Helio Magnani e Outros

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Igor Washington Alves Marchioro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0000995-15.2025.8.26.0106

Banco Bradesco S/A

Silvana Aparecida de Araujo

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1104888-94.2023.8.26.0002

Elton Joao dos Santos Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Henrique Meneghini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 11:04

Exibir Processo