13/09/2025 22:17

Arquivado Definitivamente
13/09/2025 22:17

Expedição de Certidão.
13/09/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 22:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000510-33.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1060244-63.2023.8.26.0100) (processo principal 1060244-63.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Andreas Dequech Kritselis - Sulamerica Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Inobstante o requerimento formulado pela autora às fls. 80/81, com manifestação favorável do parquet à fl. 85, indefiro o pedido de intimação da ré para prestar esclarecimentos acerca da disponibilização de home care ao autor.

Constou expressamente à fl. 65 que estes autos se restringem ao rito da obrigação de pagar, sendo a obrigação de fazer matéria a ser deduzida em incidente próprio, a ser distribuído pela parte interessada.

Como a autora não apontou a existência de qualquer saldo em aberto, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Andreas Dequech Kritselis promove a Sulamerica Cia de Seguro Saude, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE do valor depositado em favor da autora.

Formulário à fl. 81 Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, passando a ser devida com a instauração da execução.

Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o seu pagamento, passando o valor correspondente a compor o seu crédito e nada sendo necessário complementar em favor do Estado.

Após o levantamento de valores, transitada em julgado, ao arquivo definitivo.

Int. - ADV: SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
26/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
07/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:16

Evoluída a classe de 157 para 156
10/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:23

Apensado ao processo
08/01/2025 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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