04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010235-92.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Compra Direta Gestão de Viagens Coorporativas Ltda - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Mauricio Tini Garcia

Vistos.

Fls. 303/304 e 316/318: Trata-se de impugnação à estimativa de honorários para avaliação da presença de lastro atuarial a amparar os reajustes de plano de saúde, apresentada pela perita as fls. 293/297 e 309/311 no valor de R$ 9.450,00.

Observando o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, a fixação dos honorários periciais leva em conta a qualificação técnica da perita, a complexidade dos cálculos atuariais, o tempo despendido para análise dos documentos e elaboração do laudo, e os precedentes do Tribunal.

Valores considerados excessivos têm sido reduzidos para patamares compatíveis com a média de mercado e a complexidade do trabalho, garantindo justa remuneração sem onerar excessivamente as partes (Agravo de Instrumento nº 2242322-80.2024.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2373686-78.2024.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2348233-81.2024.8.26.0000).

Em síntese, o valor de R$ 9.450,00 para honorários periciais em ação de revisão de reajustes de plano de saúde está acima dos valores usualmente fixados pelo TJSP, que costumam variar entre R$ 4.500,00 e R$ 7.400,00, dependendo da complexidade do caso.

Assim, fixo os honorários em valor certo, qual seja, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acolhendo parcialmente as insurgência do réu.

Ipso facto, HOMOLOGO a estimativa de honorários no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Providencie o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito.

Feito o depósito, comunique-se a perita (por email) para que sejam iniciados os trabalhos.

Int.

Dilig.

São Bernardo do Campo, 01 de setembro de 2025. - ADV: ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO (OAB 157931/SP), RICARDO DI GIAIMO CABOCLO (OAB 183740/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ADRIANO AUGUSTO LOPES DE FRANCISCO (OAB 204757/SP), JAQUELINNE KETHELLYN DOS SANTOS RAPOSO (OAB 515213/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 22:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 22:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 17:33

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:54

Expedição de Carta.
11/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:37

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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