02/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035093-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Flavia Nogueira de Leoni - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ficam revogadas eventuais liminares anteriormente deferidas.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Julgada improcedente a ação
01/07/2025 16:18

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 22:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 22:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:13

Expedição de Mandado.
25/04/2025 20:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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