15/09/2025 15:08

Conclusos para julgamento
15/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000179-69.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliano Benedito da Silva Chicuta - Notredame Intermédica Saúde S/A -

Vistos. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou, então, especificarem as provas que pretendem produzir. 1.1 Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 1.2 Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 1.3 O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior 1.4 Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 1.5 Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.

Para análise das provas requeridas, deverão as partes atentar aos seguintes critérios: 2.1.

Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2.

Prova pericial: indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 Prova testemunhal: apresentar rol de testemunhas em cartório, com o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da(s) testemunha(s) (art. 450, do CPC) as quais deverão ser intimadas pelo advogado da parte a fim de comparecer na audiência designada, com aviso de recebimento, juntando nos autos o comprovante com pelo menos 3 dias de antecedência (art. 455, §1º, do CPC); pode a, se preferir, comprometer-se a levar a sua testemunha independentemente da intimação, presumindo-se, caso não apareça, que desistiu da inquirição (art. 455, §2º, do CPC).

Caso seja necessária a intimação pela via judicial, nos casos previstos no art. 455, §4º, do CPC, deverá a parte apresentar guia de despesas de intimação postal ou de recolhimento de diligências do Sr.

Oficial de Justiça devidamente solvida, salvo hipótese de justiça gratuita. 2.4 A conveniência na realização de eventual inspeção judicial será examinada posteriormente pelo Juízo. 3.

Regularizados os autos, tornem conclusos para decisão de saneamento, ou julgamento antecipado. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
03/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
29/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:39

Ato ordinatório
16/06/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 06:42

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:57

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
28/03/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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