03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014366-09.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juracy Conti - - Sheila Maria Moyses Conti - Banco do Brasil -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento individual de sentença proferida nos autos da ação civil pública movida pelo IDEC em face do BANCO DO BRASIL, em que se condenou a instituição financeira ao pagamento dos expurgos inflacionários do PLANO VERÃO para clientes que mantinham conta poupança em janeiro de 1989 e cuja data base (aniversário) estava compreendida entre os dias 1º e 15.

Instada a esclarecer a não ocorrência da prescrição, a parte exequente manifestou-se a fls. 174/177.

A parte exequente, então, foi instada a comprovar a identidade de ações entre a supostamente cancelada e esta.

Quedou-se inerte. É a síntese.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Reconheço a prescrição.

Como sabido, o prazo para o ajuizamento de cumprimento individual de sentença coletiva é quinquenal a contar do trânsito em julgado do título judicial, que, no caso, ocorreu em 09/03/2011, conforme certidão de objeto e pé acostada aos autos.

Então, evidente que o prazo para o ajuizamento de execuções/cumprimentos de sentença individuais encerrou-se em 09/03/2016 e esta demanda foi ajuizada em 22/03/2016.

Instada a comprovar a distribuição de ação anterior que teria sido cancelada - autos 1011419-79.2016.8.26.0053 -, especificamente a identidade de partes, pedido e causa de pedir, a exequente quedou-se inerte, nada obstante o longo prazo conferido para tanto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 487, II, do CPC.

Arcará o exequente com as custas processuais e honorários de 10% sobre a execução extinta, observada a gratuidade ora deferida.

Ao trânsito, arquivem-se.

P.I. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), MAURICIO BENEDITO RAMALHO (OAB 361209/SP), MAURICIO BENEDITO RAMALHO (OAB 361209/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 380636/SP)
02/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:20

Declarada Decadência ou Prescrição
07/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 08:56

Concedida a Dilação de Prazo
17/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:11

Autos no Prazo
09/04/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:52

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:37

Conclusos para despacho
20/12/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 02:17

Suspensão do Prazo
24/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:41

Remetido ao DJE para Republicação
23/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:21

Conclusos para despacho
30/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 17:33

Suspensão do Prazo
16/02/2022 03:09

Suspensão do Prazo
16/04/2021 03:35

Suspensão do Prazo
14/02/2021 08:52

Suspensão do Prazo
20/01/2021 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 15:09

Concedida a Dilação de Prazo
04/12/2020 16:18

Conclusos para decisão
13/11/2020 15:03

Conclusos para despacho
02/10/2020 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:44

Conclusos para decisão
22/06/2020 17:21

Conclusos para despacho
22/06/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 07:49

Suspensão do Prazo
24/05/2020 09:56

Suspensão do Prazo
02/04/2020 11:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 10:30

Concedida a Dilação de Prazo
28/03/2020 16:39

Conclusos para decisão
10/01/2020 15:15

Conclusos para despacho
10/01/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 15:38

Decisão
10/11/2019 14:28

Conclusos para decisão
17/09/2019 17:01

Conclusos para despacho
16/09/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 18:21

Decisão
10/07/2019 21:55

Conclusos para decisão
01/07/2019 13:45

Conclusos para despacho
17/04/2019 10:01

Conclusos para despacho
04/04/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 00:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 02:42

Suspensão do Prazo
20/02/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 18:59

Decisão
12/02/2019 11:29

Conclusos para despacho
08/07/2016 12:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/05/2016 21:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2016 13:02

Expedição de Certidão.
05/04/2016 10:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2016 11:08

Decisão
01/04/2016 15:12

Conclusos para despacho
01/04/2016 11:51

Mudança de Classe Processual
28/03/2016 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001078-29.2025.8.26.0586

Eneas Godinho

Marina Frazao Fernandes

Advogado: Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Goncal...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0009234-16.2023.8.26.0320

Joao Bispo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvio Augusto de Moura Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2011 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1065362-63.2023.8.26.0506

Thais Goncalves da Silva

Grupo Wmf LTDA-Interiores Comercio de Mo...

Advogado: Breno Rodrigues de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 4003980-67.2025.8.26.0564

Accura Service LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1008637-44.2022.8.26.0068

Douglas Wendell Diniz dos Santos

Feso Servicos Administrativos Eireli

Advogado: Camila Kersch Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2022 16:16

Exibir Processo