14/09/2025 00:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:06

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/09/2025 11:22

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
03/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009150-69.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauro da Silva Souza -

Vistos. 1.

Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:49

Determinada Expedição de Precatório/RPV
21/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000312-74.2025.8.26.0407

Kaio Nabarro Giroto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Kaio Nabarro Giroto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0004725-96.2025.8.26.0053

Yago Coutinho Bueno

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Marcos Leandro Evaristo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2012 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0002477-11.2014.8.26.0291

Paulo Roberto Ramos

Sebastiao Amarildo Ramos

Advogado: Sandra Maria Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2014 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1070732-22.2019.8.26.0002

Cooperativa de Economia Credito Mutuo Do...

Welliton Lourenco Romero

Advogado: Ademir de Oliveira Costa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2019 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1022919-03.2023.8.26.0602

K.f. Estofados LTDA-ME

Conceito - Moveis e Decoracoes Eireli

Advogado: Thiago Crippa Rey

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 15:20

Exibir Processo