01/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503053-86.2023.8.26.0040 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Américo Brasiliense - Apelante: GIOVANNA APARECIDA BUONO e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B.

Morello - Rejeitaram a matéria preliminar e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de JERFESON RIBEIRO DE ALMEIDA, e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de GIOVANNA APARECIDA BUONO tão somente para substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, e multa no valor de 10 diárias, no mínimo legal.

V.U. - - Advs: João Jorge Cutrim Dragalzew (OAB: 290790/SP) - 10º Andar
25/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 10:26

Recebido o recurso
18/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 17:42

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:42

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:07

Desapensado do processo
08/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:58

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:23

Juntada de Mandado
12/01/2025 11:33

Expedição de Mandado.
12/01/2025 11:33

Expedição de Mandado.
12/01/2025 11:33

Expedição de Mandado.
12/01/2025 11:33

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:43

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:00:00, 2ª Vara.
04/10/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 15:08

Juntada de Mandado
11/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:18

Expedição de Ofício.
29/08/2024 13:18

Expedição de Ofício.
26/08/2024 09:48

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:48

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2024 11:15

Recebida a denúncia
22/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:12

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 05:02

Suspensão do Prazo
14/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:35

Apensado ao processo
12/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 21:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 11:17

Suspensão do Prazo
09/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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