TJSP - 4001210-10.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Unisanta de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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05/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001210-10.2025.8.26.0562/SPAUTOR: RENAN ALVAREZ FERNANDESADVOGADO(A): RENAN ALVAREZ FERNANDES (OAB SP515029)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Por consequência, revogo a tutela de urgência deferida nestes autos.
Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.
Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.
Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[1].
AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[2], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I. -
04/09/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 11:28
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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30/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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14/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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13/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:37
Despacho
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13/08/2025 13:57
Conclusos para despacho
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08/08/2025 16:29
Juntada de Petição
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08/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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01/08/2025 19:48
Juntada de Petição
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31/07/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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30/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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29/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 17:27
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
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29/07/2025 17:27
Decisão interlocutória
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29/07/2025 11:16
Conclusos para decisão
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2025 10:15
Juntada de Petição
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22/07/2025 21:18
Juntada de Petição
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14/07/2025 12:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/07/2025 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2025 16:10
Determinada a citação
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11/07/2025 15:14
Conclusos para despacho
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10/07/2025 18:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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