29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0024185-38.2019.8.26.0002 (processo principal 1007244-30.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - BRF Brasil Foods S/A -

Vistos.

Vistos.

Dispenso a intimação da parte executada relativamente à penhora efetivada (bloqueio/Sisbajud on-line), tendo em vista a presunção da ciência da constrição, em razão da necessária comunicação da instituição financeira ao cliente, bem como pela própria movimentação bancária.

Oportuno reproduzir a seguinte ementa: "Cumprimento de sentença.

Penhora.

Bloqueio do montante da condenação junto à instituição bancária.

Executada assistida pela Defensoria Pública.

Desnecessidade de intimação pessoal.

Conhecimento presumido do ato judicial levado a efeito.

Agravo desprovido.

O bloqueio de dinheiro da conta corrente da devedora gera efeitos,- sendo presumido seu conhecimento.

Daí porque, até mesmo pela agilidade preconizada pela reforma do Código de Processo Civil, a intimação pessoal da executada, assistida pela Defensoria Pública, de depósito judicial do valor da condenação é desnecessária.

Grifo nosso (Agravo de Instrumento n° 0526497-48.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo 32a.

Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo v.u.

Relator Desembargador KIOITSI CHICUTA 20.01.2011).

Dito isto, deverá o exequente apresentar o formulário para levantamento do valor, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB 13867/SC)
28/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:19

Ato ordinatório
13/08/2025 12:16

Juntada de Ofício
13/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:23

Bloqueio/penhora on line
27/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:54

Arquivado Provisoriamente
02/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:59

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 21:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:13

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:48

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 18:13

Ato ordinatório
15/12/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 18:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/12/2023 18:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/11/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
10/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:31

Bloqueio/penhora on line
28/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 20:08

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 07:06

Arquivado Provisoriamente
12/05/2022 07:06

Expedição de Certidão.
01/05/2022 07:27

Suspensão do Prazo
19/04/2022 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
13/04/2022 14:06

Conclusos para despacho
08/02/2022 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:42

Arquivado Provisoriamente
18/12/2020 13:41

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 11:17

Proferido Despacho
11/08/2020 10:54

Conclusos para despacho
11/08/2020 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 14:13

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 13:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 12:46

Proferido Despacho
27/07/2020 12:15

Conclusos para despacho
27/07/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 17:38

Expedição de Certidão.
07/07/2020 14:22

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2020 14:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 13:01

Proferido Despacho
03/07/2020 12:42

Conclusos para despacho
03/07/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 02:04

Suspensão do Prazo
01/05/2020 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 09:09

Expedição de Carta.
28/02/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 17:51

Proferido Despacho
26/02/2020 17:27

Conclusos para despacho
26/02/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 11:00

Proferido Despacho
11/02/2020 18:54

Conclusos para despacho
11/02/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 11:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:29

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 15:13

Bloqueio/penhora on line
16/12/2019 14:31

Conclusos para decisão
16/12/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 17:41

Proferido Despacho
04/12/2019 17:29

Conclusos para despacho
04/12/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 15:12

Bloqueio/penhora on line
22/11/2019 15:09

Conclusos para decisão
22/11/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2019 16:42

Expedição de Carta.
12/09/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 17:16

Recebida a Petição Inicial
10/09/2019 16:33

Conclusos para decisão
10/09/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 15:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2019 12:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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