TJSP - 1001631-77.2020.8.26.0319
1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:26
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 20:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001631-77.2020.8.26.0319 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ederson Jose Cardozo e outros - Conheço dos embargos de declaração de fls. 477/480 porque tempestivos.
Singela leitura da sentença embargada permite aferir que a questão atinente à desnecessidade de produção de ouras provas, e consequente julgamento antecipado, restou devida e suficientemente analisada, inexistindo qualquer omissão: "O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, mostrando-se desnecessária, pelos argumentos a seguir pontuados, a produção de outras provas.
Ademais, "o juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele discernir quais elementos se apresentam como imprescindíveis para o deslinde da questão.
Logo, inexiste cerceamento de defesa no indeferimento da produção de prova pericial e oral, quando o magistrado entende suficiente para a elucidação do caso a prova meramente documental" (RT 838/237).
Mais: - "Tendo o magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa" (STJ, REsp nº 57.861/GO, Rel.
Ministro ANSELMO SANTIAGO, j. 17.02.1998)" [fls. 467].
Daí porque, REJEITO os embargos declaratórios opostos por Ederson José Cardozo.
Sobre os embargos opostos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, manifeste-se a parte ré no prazo de cinco dias na forma do § 2º, do art. 1023, do CPC.
Int - ADV: TALITA MORELLO DAMACENO (OAB 273716/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), JULIANA CRISTINA BORCAT SVEIDIC (OAB 259170/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP) -
03/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 07:52
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 21:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:18
Julgada Procedente a Ação
-
12/08/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:01
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 11:49
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 18:08
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2024 08:20
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 08:20
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 17:26
Expedição de Carta.
-
27/06/2024 17:25
Expedição de Carta.
-
27/06/2024 17:25
Expedição de Carta.
-
27/06/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 11:30
Juntada de Ofício
-
18/03/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
11/08/2023 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2022 12:00
Juntada de Ofício
-
10/11/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2022 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/11/2022 19:49
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 15:53
Juntada de Ofício
-
01/11/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2022 09:50
Expedição de Ofício.
-
21/10/2022 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 21:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 19:35
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2022 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2022 08:27
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2022 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2022 18:59
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2022 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
20/03/2022 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2022 11:03
Expedição de Ofício.
-
09/03/2022 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 14:36
Decisão
-
02/12/2021 10:33
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 17:42
Decisão
-
23/08/2021 20:12
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2021 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2021 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2021 08:46
Decisão
-
02/07/2021 11:37
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 19:07
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2021 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2021 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2021 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2021 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2021 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2021 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2021 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2021 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/03/2021 16:43
Expedição de Carta.
-
16/03/2021 16:43
Expedição de Carta.
-
16/03/2021 16:43
Expedição de Carta.
-
16/03/2021 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2021 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 09:49
Expedição de Carta.
-
03/03/2021 09:49
Expedição de Carta.
-
03/03/2021 09:49
Expedição de Carta.
-
01/03/2021 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2021 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 15:04
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2021 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2021 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2021 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2020 14:01
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 14:01
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 12:01
Decisão
-
26/11/2020 15:00
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 16:45
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 19:12
Juntada de Petição de Réplica
-
10/11/2020 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2020 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2020 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 10:22
Decisão
-
26/10/2020 19:08
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2020 15:13
Conclusos para decisão
-
18/10/2020 12:27
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2020 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2020 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2020 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2020 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2020 12:07
Juntada de Mandado
-
10/07/2020 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2020 11:09
Expedição de Mandado.
-
07/07/2020 11:08
Expedição de Mandado.
-
07/07/2020 11:08
Expedição de Mandado.
-
07/07/2020 11:07
Expedição de Mandado.
-
07/07/2020 10:07
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 10:02
Decisão
-
06/07/2020 17:11
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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