29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500239-95.2021.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaboticabal - Apelante: Kelly Cristina de Deus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B.

Morello - Deram parcial provimento ao recurso para, nos termos do art. 155, § 2º, do Código Penal, aplicar à ré a pena de 10 dias-multa, no mínimo legal, mantida no mais, a r. sentença hostilizada pelos próprios e bem lançados fundamentos.

V.U. - - Advs: Matheus Carvalho Pita (OAB: 470520/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
28/08/2025 09:22

Juntada de Ofício
29/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:53

Recebido o recurso
29/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:09

Juntada de Mandado
09/05/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:08

Juntada de Mandado
01/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:21

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:25

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 15:12

Juntada de Mandado
25/04/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:12

Juntada de Mandado
25/04/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 03:00:00, Vara Criminal.
03/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:45

Juntada de Mandado
26/11/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:44

Juntada de Mandado
26/11/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:41

Juntada de Mandado
14/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:55

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:30:00, Vara Criminal.
16/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/11/2023 05:56

Suspensão do Prazo
02/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:54

Expedição de Ofício.
01/11/2023 10:52

Juntada de Ofício
29/10/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:36

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:08

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
05/10/2023 11:48

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:46

Juntada de Mandado
31/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:17

Expedição de Mandado.
24/05/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
08/12/2022 03:29

Suspensão do Prazo
01/11/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 10:57

Expedição de Ofício.
27/10/2022 17:06

Evoluída a classe de 279 para 283
27/10/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:35

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 13:52

Juntada de Ofício
13/10/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 17:01

Juntada de Mandado
21/09/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 14:41

Expedição de Ofício.
12/09/2022 17:04

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:47

Recebida a denúncia
30/08/2022 13:31

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2022 11:05

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 16:44

Expedição de Mandado.
27/06/2022 09:46

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 15:46

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2022 01:30:00, Vara Criminal.
19/05/2022 17:23

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:07

Suspensão Condicional do Processo
14/05/2021 11:28

Conclusos para decisão
13/05/2021 16:00

Conclusos para despacho
13/05/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 16:45

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 21:42

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:10

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:43

Suspensão do Prazo
29/03/2021 23:25

Suspensão do Prazo
12/03/2021 17:35

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 12:49

Expedição de Certidão.
09/03/2021 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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