16/09/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:27

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:29

Expedição de Ofício.
21/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500707-33.2023.8.26.0180 - Inquérito Policial - Ameaça - Justiça Pública - NILTON CARLOS GONÇALVES - CAMILA ERMEL - - ARTHUR ERMEL GONÇALVES -

Vistos.

Preenchidos os requisitos legais, não sendo o caso de rejeição liminar nos termos do artigo 395 do CPP, recebo a denúncia.

Cite-se o(a) denunciado(a) para responder por escrito à acusação em dez (10) dias (artigo 396, do CPP).

Com a resposta, ao Ministério Público, pelo prazo legal.

Requisite-se a F.A. e certidões.

Em relação aos crimes de ameaças praticados em referido período (outubro de 2020 a setembro de 2022), nos termos da manifestação Ministerial de fls. 483 que acolho como fundamentação desta decisão, declaro a extinção da punibilidade de N.C.G., nos termos do artigo 107, inciso IV do Código Penal.

Em relação aos crimes de ameaça que teriam ocorrido em 2023 e genericamente mencionadas neste feito, com exceção as já descritas na denúncia e as ocorridas entre os anos de 2020 a 2002, nos termos da manifestação Ministerial de fls. 483/485, que acolho como fundamentação desta decisão, determino o arquivamento do inquérito policial, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Int. e ciência ao MP.

Espirito Santo do Pinhal, 12 de agosto de 2025. - ADV: LEONARDO BARBOSA CHIODETO (OAB 153413/MG), ROGERIO ZAVANIN MENDES (OAB 201326/MG), LEONARDO BARBOSA CHIODETO (OAB 153413/MG), LEONARDO BARBOSA CHIODETO (OAB 153413/MG), LEONARDO BARBOSA CHIODETO (OAB 153413/MG)
20/08/2025 14:08

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:43

Recebida a denúncia
12/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 03:22

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:38

Suspensão do Prazo
05/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
14/03/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:56

Apensado ao processo
26/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
18/11/2024 06:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 06:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
08/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 15:41

Juntada de Mandado
13/03/2024 09:39

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2024 01:45:00, 1ª Vara.
20/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 14:50

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:30

Apensado ao processo
08/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 08:35

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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