28/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001513-33.2018.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Felipe Aparecido Alves Lima -

Vistos.

Certifique-se o pagamento integral da multa penal.

Após, tornem os autos ao MP. - ADV: MARIO AUGUSTO RIBEIRO PINTO (OAB 85292/SP)
27/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 02:28

Suspensão do Prazo
10/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:58

Expedição de Mandado.
06/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:43

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:42

Expedição de Mandado.
05/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
17/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
30/11/2022 20:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 20:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 20:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 20:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 12:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/11/2022 12:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/11/2022 09:49

Guia Eletrônica Enviada
11/11/2022 09:41

Guia Eletrônica Enviada
09/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 10:14

Expedição de Ofício.
25/10/2022 10:14

Expedição de Ofício.
25/10/2022 10:14

Expedição de Ofício.
25/10/2022 10:13

Expedição de Ofício.
25/10/2022 10:13

Expedição de Ofício.
25/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:55

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:52

Conclusos para decisão
01/12/2021 18:44

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:14

Decisão
24/08/2021 15:20

Conclusos para decisão
24/08/2021 15:20

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:09

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 11:05

Expedição de Mandado.
24/05/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 11:10

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:53

Decisão
30/03/2021 14:04

Conclusos para decisão
23/03/2021 11:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2020 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2020 18:05

Expedição de Certidão.
17/07/2020 10:12

Expedição de Ofício.
16/07/2020 14:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 13:16

Expedição de Certidão.
16/07/2020 13:07

Expedição de Certidão.
25/06/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 15:57

Conclusos para decisão
24/06/2020 15:57

Trânsito em Julgado ao Réu
22/06/2020 12:58

Decisão
18/06/2020 10:58

Conclusos para decisão
17/06/2020 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2020 09:56

Expedição de Certidão.
17/06/2020 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020 23:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2020 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2020 19:26

Suspensão do Prazo
09/06/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2020 15:52

Juntada de Ofício
05/06/2020 04:24

Suspensão do Prazo
06/04/2020 03:11

Suspensão do Prazo
29/03/2020 18:30

Suspensão do Prazo
13/03/2020 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 10:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 11:48

Expedição de Mandado.
06/03/2020 16:31

Proferido Despacho
04/03/2020 11:44

Conclusos para decisão
04/03/2020 11:43

Expedição de Certidão.
26/02/2020 23:28

Suspensão do Prazo
11/02/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 17:23

Expedição de Certidão.
07/02/2020 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020 15:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 18:14

Recebido o recurso
28/01/2020 16:35

Conclusos para decisão
28/01/2020 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 16:38

Proferido Despacho
23/01/2020 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2020 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 16:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 11:26

Conclusos para decisão
12/12/2019 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2019 11:52

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 12:34

Expedição de Mandado.
26/11/2019 12:31

Expedição de Mandado.
26/11/2019 12:31

Expedição de Mandado.
26/11/2019 12:30

Expedição de Mandado.
25/11/2019 16:59

Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2019 15:48

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 14:54

Sentença de Revelia
31/10/2019 16:14

Conclusos para julgamento
31/10/2019 16:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 12:48

Juntada de Petição de Alegações finais
28/10/2019 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2019 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 18:55

Expedição de Certidão.
17/10/2019 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2019 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 18:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2019 06:26:01, 2ª Vara Judicial.
06/08/2019 17:27

Juntada de Certidão
06/08/2019 17:27

Juntada de Certidão
06/08/2019 17:27

Juntada de Certidão
06/08/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 12:01

Expedição de Mandado.
31/07/2019 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 15:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 12:10

Expedição de Mandado.
29/07/2019 12:10

Expedição de Mandado.
26/07/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 16:07

Expedição de Certidão.
26/07/2019 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2019 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 15:33

Juntada de Mandado
03/05/2019 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 12:02

Expedição de Certidão.
02/04/2019 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 12:57

Expedição de Mandado.
26/03/2019 12:57

Expedição de Mandado.
26/03/2019 12:57

Expedição de Mandado.
22/03/2019 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 14:13

Expedição de Certidão.
22/03/2019 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019 19:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2019 07:32:15, 2ª Vara Judicial.
20/03/2019 15:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2019 01:30:00, 2ª Vara Judicial.
19/03/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2019 11:45

Juntada de Mandado
16/01/2019 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2019 15:03

Juntada de Mandado
13/12/2018 15:14

Juntada de Mandado
13/12/2018 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 09:30

Juntada de Mandado
12/12/2018 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 15:16

Juntada de Mandado
11/12/2018 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2018 15:10

Juntada de Mandado
11/12/2018 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2018 15:06

Expedição de Certidão.
11/12/2018 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018 13:16

Expedição de Certidão.
11/12/2018 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2018 12:20

Expedição de Mandado.
04/12/2018 15:38

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 11:58

Expedição de Mandado.
03/12/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 15:03

Expedição de Certidão.
03/12/2018 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2018 15:02

Expedição de Certidão.
03/12/2018 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2018 14:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2018 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 11:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 12:56

Expedição de Ofício.
29/11/2018 12:55

Expedição de Ofício.
29/11/2018 10:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 12:14

Expedição de Mandado.
28/11/2018 12:13

Expedição de Mandado.
28/11/2018 12:13

Expedição de Mandado.
28/11/2018 12:13

Expedição de Mandado.
28/11/2018 12:12

Expedição de Mandado.
28/11/2018 12:12

Expedição de Mandado.
28/11/2018 12:10

Expedição de Mandado.
28/11/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 20:03

Expedição de Certidão.
27/11/2018 20:02

Expedição de Certidão.
27/11/2018 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2018 16:53

Decisão
26/11/2018 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2019 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
09/11/2018 13:14

Juntada de Mandado
09/11/2018 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2018 09:45

Conclusos para decisão
24/10/2018 09:44

Expedição de Certidão.
23/10/2018 17:01

Juntada de Ofício
23/10/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 12:24

Expedição de Mandado.
15/10/2018 17:35

Juntada de Ofício
28/09/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2018 15:57

Juntada de Mandado
24/09/2018 12:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2018 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 11:59

Expedição de Mandado.
13/09/2018 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2018 15:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 12:43

Juntada de Ofício
05/09/2018 14:57

Expedição de Certidão.
28/08/2018 13:11

Expedição de Ofício.
28/08/2018 11:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 17:14

Juntada de Mandado
19/06/2018 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 16:39

Proferido Despacho
04/05/2018 18:25

Conclusos para decisão
04/05/2018 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 17:05

Expedição de Certidão.
04/05/2018 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2018 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2018 16:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:40

Juntada de Mandado
26/04/2018 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2018 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 12:22

Expedição de Ofício.
10/04/2018 12:22

Expedição de Ofício.
10/04/2018 12:22

Expedição de Ofício.
10/04/2018 12:19

Expedição de Mandado.
10/04/2018 12:18

Expedição de Mandado.
10/04/2018 12:18

Expedição de Mandado.
05/04/2018 17:00

Recebida a denúncia
05/04/2018 16:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 16:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 16:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 16:06

Mudança de Classe Processual
21/03/2018 09:24

Conclusos para decisão
20/03/2018 12:40

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2018 10:40

Expedição de Certidão.
20/03/2018 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/03/2018 10:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 10:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 10:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 10:17

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
20/03/2018 10:17

Processo Digitalizado
20/03/2018 10:16

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2018 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/03/2018 15:38

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2018 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/03/2018 14:43

Recebidos os autos do Distribuidor local
05/03/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/03/2018 14:26

Expedição de Ofício.
05/03/2018 14:20

Processo Materializado
05/03/2018 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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