03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500754-44.2025.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - JOÃO GUSTAVO VICENTE DE AGUIAR -

Vistos. 1.

Aguarde -se por 30 (trinta) dias a comunicação de distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela VEC ou juízo com competência em execução criminal, nos termos da Resolução nº 838/2020. 2.

Com a informação, anote-se no cadastro do histórico de partes do beneficiário o evento pertinente (Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal) e promovam-se as anotações necessárias no histórico da parte beneficiada (Evento: Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal), com a inserção no complemento do evento do número do processo de execução, atendendo-se ao disposto no 379-D das NSCGJ e lançando-se a movimentação pertinente (62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal). 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando o acordo de não persecução penal. 4.

No mais, aguarde-se a comunicação acerca do cumprimento do ANPP, para atendimento no disposto no art. 379-E das NSCGJ, para posterior extinção destes autos. 5.

Em caso de descumprimento do acordo, cumpra-se o disposto no 379-E das NSCGJ, paragrafo único, intimando-se a vítima para ciência e o Ministério Público para prosseguimento.

Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP)
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:20

Autos no Prazo
14/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 17:19

Juntada de Mandado
12/07/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:47

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 13:59

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 12:41

Expedição de Alvará.
07/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 05:30

Mudança de Magistrado
06/06/2025 23:48

Conclusos para decisão
06/06/2025 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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