TJSP - 1060925-09.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 04:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:34
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1060925-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Kelly Soraya de Oliveira -
Vistos. 1.
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, uma vez que a remuneração percebida pela parte autora extrapola os 3 salários-mínimos, utilizado como parâmetro pelo juízo, em analogia aos critérios adotados pela Defensoria Pública.
De todo modo, tal entendimento não se traduz em óbice ao prosseguimento do feito, pois devem ser aplicadas às ações processadas sob o rito da Lei nº 12.153/2009 as suas diretrizes e, subsidiariamente, as da Lei nº 9.099/95, a qual prevê, em seu art. 54, que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas". 2.
DEMAIS DETERMINAÇÕES: Aguarde-se a apresentação de contestação pela parte requerida, no prazo legal.
Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
01/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/09/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
31/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:37
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
06/08/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2025 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/07/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 19:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/07/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
26/07/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 13:33
Determinada a emenda à inicial
-
03/07/2025 18:26
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 11:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001696-94.2025.8.26.0099
Alessandro Pereira Vicchiatti
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Martucci Melillo Advogados Associados
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2024 16:09
Processo nº 1003073-67.2024.8.26.0439
Condominio Edificio Residencial Leo Lied...
Duvan Manoel Heredia
Advogado: Fabio Cesar Gongora de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 10:32
Processo nº 0005678-79.2023.8.26.0037
Gabriel Eduardo Santos Francisco
Thiago Vieira Souza da Cunha
Advogado: Cirio Guerfe Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2022 09:30
Processo nº 0003556-28.1993.8.26.0625
Prefeitura Municipal de Taubate
Massa Falida de Adic Adm Imov Const LTDA
Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/10/1993 00:00
Processo nº 4003509-76.2025.8.26.0006
Administradora de Consorcio Unicoob LTDA
Karprime Comercio de Veiculos LTDA
Advogado: Alberto Branco Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 17:02