01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001612-46.2025.8.26.0438 (processo principal 1008459-18.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sorroche & Sorroche Cursos Ltda - Me - Camila Rodrigues Gutierrez - VISTOS, Tendo decorrido o prazo necessário ao cumprimento do acordo, sem manifestação da parte autora, dou por satisfeita a obrigação e, por conseguinte, julgo extinta a presente ação entre as partes supra, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Liberem-se, se o caso, eventuais restrições ainda pendentes e arquivem-se com baixa.

Int. - ADV: JULIANA CISI COSTA SOARES (OAB 311486/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
29/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
15/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:35

Ato ordinatório
04/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:04

Expedição de Carta.
26/03/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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