TJSP - 1001181-09.2025.8.26.0498
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 17:21
Determinada a emenda à inicial
-
09/09/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 10:27
Mudança de Magistrado
-
08/09/2025 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001181-09.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dilcleia Pereira Porto -
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada em face de Pro Urbano Consórcio de Transportes e do Município de Ribeirão Preto.
A competência para processar e julgar causas em que figura como parte passiva o Município, suas autarquias ou fundações públicas, é das Varas da Fazenda Pública.
Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, com as anotações e comunicações necessárias.
Publicada a presente decisão, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para a redistribuição, independentemente de decurso de prazo para recurso.
Ao Cartório Distribuidor. - ADV: CARLOS CÉSAR DA SILVA (OAB 273483/SP) -
02/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/09/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 08:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003335-74.2024.8.26.0323
Maria Magali Gabriel
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bruna Gabriela Carvalho Rodrigues Tavare...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2025 09:50
Processo nº 1002639-49.2017.8.26.0431
Banco do Brasil S/A
Aparecida Volpe Arena
Advogado: Tiago Leite de Sousa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2018 10:52
Processo nº 1002639-49.2017.8.26.0431
Banco do Brasil S/A
Aparecida Volpe Arena
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2020 14:30
Processo nº 1003160-23.2025.8.26.0072
Mercado Credito I Brasil Fundo de Invest...
Joao Paulo de Toledo Informatica ME
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2025 09:15
Processo nº 1002639-49.2017.8.26.0431
Aparecida Volpe Arena
Banco do Brasil S/A
Advogado: Tiago Leite de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/10/2017 15:45