09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001306-16.2001.8.26.0601 (601.01.2001.001306) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Rubens de Vasconcellos Conti - - Espólio de Yolanda de Souza Pinto Conti - Restaurante Rodrigues e Camargo Ltda Me - - Reynaldo de Carvalho - - A.E.A.C. - Patricia Pedroso de Moraes - Visto.

Conforme já explicitado na decisão de fls. 1508, a homologação judicial da alienação particular de bem depende, também, da adoção das formalidades previstas pela alienação judicial (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2053214-66.2023 .8.26.0000 São Paulo, Relator.: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 04/05/2023, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/05/2023 e TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2087099-37.2024.8.26 .0000 Leme, Relator.: Márcio Kammer de Lima, Data de Julgamento: 05/06/2024, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 05/06/2024).

Portanto, a jurisprudência pátria exige a observância estrita dos requisitos previstos no art. 880 do Código de Processo Civil, bem como das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), nos artigos 237 a 245, cujos principais requisitos se resumem a: 1) Preço Mínimo: O valor da alienação não pode ser considerado vil, ou seja, deve ser igual ou superior ao da avaliação, ou, no mínimo, a 50% do valor de avaliação, a depender do caso concreto. 2) Condições de Pagamento: Devem ser claramente definidas, incluindo se o pagamento será à vista ou parcelado, e as garantias oferecidas, se houver. 3) Publicidade: O ato de alienação deve receber ampla publicidade, garantindo que terceiros interessados tenham conhecimento da oportunidade. 4) Prazo: O juiz fixará um prazo para que a alienação se concretize. 5) Intimação das Partes: Todas as partes envolvidas e credores com penhora registrada devem ser devidamente intimados sobre os termos da alienação.

Conquanto a alienação por iniciativa particular seja o meio preferencial à hasta pública, a homologação do ato está condicionada ao cumprimento de alguns requisitos formais e, ainda, como regra, à realização do depósito judicial do valor da venda.

A ausência do depósito é uma exceção que dependeria de um cenário muito específico, como, por exemplo, a comprovação de inexistência de outros credores.

A não observância desses requisitos, inclusive, poderia, em tese, entre outras consequências, invalidar a alienação, retornando ao status quo ante.

Deste modo, cumpra-se integralmente a decisão precedente, inclusive, promovendo a parte credora o atendimento dos demais requisitos para homologação.

Intime-se. - ADV: WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), EMERSON LAERTE MOREIRA (OAB 134826/SP), REIEURICO MANTOVANI VERGANI (OAB 143050/SP), FLÁVIO MANTOVANI PINTO (OAB 168744/SP), MARCOS VINICIUS CAUDURO FIGUEIREDO (OAB 129042/SP), MARCOS LUÍS BASSI (OAB 191002/SP), MOYSES KLASS (OAB 75197/SP), MARCOS VINICIUS CAUDURO FIGUEIREDO (OAB 129042/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:34

Evoluída a classe de 25053 para 156
24/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 16:00

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
26/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:02

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
25/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/04/2024 14:30

Desapensado do processo
25/03/2024 13:16

Autos no Prazo
23/03/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:48

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
04/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:04

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/02/2024 09:24

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/02/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 11:16

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/02/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 11:13

Autos no Prazo
16/01/2024 13:07

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/11/2023 16:54

Autos no Prazo
16/11/2023 16:20

Autos no Prazo
01/11/2023 16:46

Autos no Prazo
12/10/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:52

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/10/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:47

Autos no Prazo
19/09/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:52

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/06/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 16:56

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:11

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:35

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/03/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:44

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 13:36

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:26

Autos no Prazo
10/02/2023 09:35

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
10/02/2023 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 13:21

Recebidos os autos do Advogado
03/02/2023 12:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/01/2023 13:33

Autos no Prazo
13/01/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 14:03

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:58

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
14/12/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 13:34

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:33

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
12/12/2022 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 13:09

Recebidos os autos do Advogado
19/10/2022 09:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/08/2022 15:39

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 14:21

Recebidos os autos do Advogado
13/07/2022 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
12/07/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 16:59

Ato ordinatório
08/07/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 15:34

Recebidos os autos do Advogado
05/05/2022 09:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/10/2021 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 18:30

Proferido Despacho
19/01/2021 17:31

Expedição de Certidão.
20/10/2020 14:45

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2020 13:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
02/12/2019 15:22

Expedição de Certidão.
15/05/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 09:54

Proferido Despacho
12/02/2019 14:45

Expedição de Certidão.
30/01/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018 17:09

Proferido Despacho
11/01/2018 10:25

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2017 17:31

Expedição de Certidão.
06/04/2017 17:36

Expedição de Certidão.
12/01/2017 00:00

Expedição de Certidão.
20/07/2016 18:28

Expedição de Certidão.
20/06/2016 18:27

Expedição de Certidão.
20/06/2016 12:28

Expedição de Certidão.
08/04/2016 12:59

Expedição de Certidão.
13/11/2015 15:06

Proferido Despacho
08/07/2015 18:38

Proferido Despacho
08/07/2015 12:58

Expedição de Certidão.
19/05/2015 16:49

Expedição de Certidão.
14/05/2015 14:01

Expedição de Certidão.
01/04/2015 18:24

Expedição de Certidão.
11/03/2015 16:03

Expedição de Certidão.
02/02/2015 14:36

Expedição de Certidão.
16/12/2014 19:05

Expedição de Certidão.
03/12/2014 16:38

Proferido Despacho
02/12/2014 13:11

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2014 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2014 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2014 12:35

Decisão
16/09/2014 10:34

Recebidos os autos da Conclusão
21/08/2014 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2014 18:49

Recebidos os autos do Advogado
28/05/2014 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/01/2014 12:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2014 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2014 10:34

Recebidos os autos da Conclusão
15/01/2014 14:01

Proferido Despacho
10/01/2014 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2013 10:41

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2013 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2013 00:00

Expedição de Certidão.
05/12/2013 00:00

Expedição de Certidão.
25/11/2013 12:34

Proferido Despacho
14/11/2013 10:16

Recebidos os autos da Conclusão
13/11/2013 18:21

Proferido Despacho
15/10/2013 10:50

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2013 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2013 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2013 09:46

Recebidos os autos da Conclusão
25/09/2013 14:49

Proferido Despacho
28/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
27/05/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
02/05/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/04/2013 00:00

Serventuário
19/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/04/2013 00:00

Despacho Proferido
27/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/10/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 18:19

Recebimento de Carga
16/10/2012 13:36

Carga Outro
15/10/2012 00:00

Processo Apensado
11/10/2012 00:00

Despacho Proferido
26/09/2012 00:00

Processo Desapensado
06/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
24/08/2012 00:00

Despacho Proferido
10/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/07/2012 00:00

Despacho Proferido
25/06/2012 15:56

Recebimento de Carga
18/06/2012 14:23

Carga Outro
31/05/2012 00:00

Processo Desapensado
03/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/03/2012 00:00

Despacho Proferido
14/03/2012 16:07

Recebimento de Carga
12/03/2012 16:16

Carga Outro
08/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2012 00:00

Despacho Proferido
27/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/01/2012 00:00

Processo Apensado
09/01/2012 16:15

Recebimento de Carga
15/12/2011 18:33

Carga Outro
12/12/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/10/2011 00:00

Despacho Proferido
14/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
22/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
22/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/08/2011 00:00

Despacho Proferido
01/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/07/2011 00:00

Despacho Proferido
04/07/2011 00:00

Despacho Proferido
06/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/05/2011 00:00

Despacho Proferido
22/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2010 00:00

Processo Apensado
25/10/2010 00:00

Desapensamento
16/08/2010 00:00

Apensamento
11/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
08/06/2010 00:00

Despacho Proferido
08/06/2010 00:00

Despacho Proferido
03/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
22/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/03/2010 00:00

Despacho Proferido
28/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/01/2010 00:00

Aguardando Digitação
21/12/2009 00:00

Aguardando Digitação
03/12/2009 00:00

Aguardando Digitação
01/12/2009 00:00

Despacho Proferido
01/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2009 00:00

Aguardando Digitação
19/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2009 00:00

Aguardando Digitação
09/11/2009 00:00

Despacho Proferido
23/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
08/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/10/2009 00:00

Aguardando Digitação
22/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/08/2009 00:00

Aguardando Digitação
21/08/2009 00:00

Despacho Proferido
17/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/07/2009 00:00

Aguardando Digitação
18/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
21/05/2009 00:00

Aguardando Digitação
18/05/2009 00:00

Despacho Proferido
12/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2009 00:00

Aguardando Digitação
24/04/2009 00:00

Despacho Proferido
23/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2009 00:00

Aguardando Digitação
16/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
09/02/2009 00:00

Aguardando Digitação
22/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
12/01/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/12/2008 00:00

Aguardando Digitação
15/12/2008 00:00

Despacho Proferido
10/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/11/2008 00:00

Aguardando Digitação
12/11/2008 00:00

Aguardando Digitação
05/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/10/2008 00:00

Aguardando Digitação
10/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
24/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/09/2008 00:00

Aguardando Digitação
12/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
02/09/2008 00:00

Aguardando Digitação
28/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
13/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/08/2008 00:00

Aguardando Digitação
04/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/06/2008 00:00

Aguardando Digitação
20/06/2008 00:00

Aguardando Digitação
19/06/2008 00:00

Despacho Proferido
11/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
21/05/2008 00:00

Aguardando Digitação
20/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2008 00:00

Aguardando Digitação
13/05/2008 00:00

Despacho Proferido
07/05/2008 00:00

Aguardando Digitação
24/04/2008 00:00

Aguardando Digitação
23/04/2008 00:00

Despacho Proferido
22/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2008 00:00

Desapensamento
16/04/2008 00:00

Aguardando Apensamento
14/04/2008 00:00

Aguardando Apensamento
14/04/2008 00:00

Apensamento
04/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
04/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
26/03/2008 00:00

Despacho Proferido
10/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
03/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/02/2008 00:00

Despacho Proferido
20/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/12/2007 00:00

Despacho Proferido
10/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
28/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2007 00:00

Despacho Proferido
19/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2007 00:00

Despacho Proferido
20/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
30/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
19/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/07/2007 00:00

Despacho Proferido
22/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/05/2007 00:00

Despacho Proferido
07/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
12/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/03/2007 00:00

Despacho Proferido
07/03/2007 00:00

Despacho Proferido
02/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/02/2007 00:00

Despacho Proferido
23/11/2006 00:00

Despacho Proferido
23/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2006 00:00

Despacho Proferido
26/09/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/09/2006 00:00

Despacho Proferido
21/08/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/08/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000888-37.2023.8.26.0236

Sonia Maria Gianghini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Camargo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2013 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0020228-71.2025.8.26.0114

Jose Edvaldo do Nascimento

Nelson Tolentino de Almeida

Advogado: Julio Cesar Chionha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2017 00:04

Exibir Processo

Processo nº 4001285-49.2025.8.26.0271

Km Cargo Multimodal e Logistica LTDA

Phroativa Gestao LTDA

Advogado: Paulo Rogerio Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002574-57.2025.8.26.0248

Medprevent Treinamento e Servicos LTDA E...

Pedro de Santana Castro

Advogado: Janderly Gleice Kowalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2018 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1004220-28.2025.8.26.0073

Carolina dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cassiane Aparecida da Cruz Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 12:05

Exibir Processo