29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2015655-07.2025.8.26.0000/50004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Municipio de Bauru - Embargdo: Carreira e Sartorello Advogados Associados - Voto 61.172 .

Trata-se de embargos de declaração alegando a ocorrência de erro material no julgamento dos embargos de declaração nº 2015655-07.2025.8.26.0053.50002.

Aduz a embargante que o julgado refere-se ao incidente que tramita sob o número 2015655-07.2025.8.26.0053.50001. É o relatório.

Com efeito, o julgado juntado no incidente 50002 não se refere aos embargos de declaração opostos pelo Município de Bauru.

Assim, é de se anular referido Acórdão, tornando conclusos os autos do incidente 2015655-07.2025.8.26.0053.50002, para realização de novo julgado. - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP) - Jessica Fernanda Xavier (OAB: 433666/SP) - João Victor Quaggio (OAB: 301656/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - 1º andar
13/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:13

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:59

Prazo
17/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 17:02

Acórdão registrado
13/06/2025 15:39

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:00

Provimento
11/06/2025 13:00

Julgado
03/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:19

Inclusão em Pauta
21/05/2025 13:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/05/2025 11:49

Despacho À Mesa
30/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:37

Prazo
24/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 12:30

Despacho
21/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:56

Unificação Pai
21/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:03

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
12/02/2025 22:31

Conclusos para decisão
12/02/2025 22:30

Prazo
12/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:01

Subprocesso Cadastrado
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:48

Prazo
05/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/02/2025 11:58

Despacho
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:55

Distribuído por competência exclusiva
27/01/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/01/2025 18:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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