TJSP - 0020201-88.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020201-88.2025.8.26.0114 (processo principal 1020751-03.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Aurea Garcia Teixeira - Petição retro: ciência à(o) requerente. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP) -
27/08/2025 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 06:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 21:36
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 21:36
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020201-88.2025.8.26.0114 (processo principal 1020751-03.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Aurea Garcia Teixeira -
Vistos. 1.
Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2.
Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.
Presidência do Tribunal de Justiça e da E.
Corregedoria Geral de Justiça. 3.
Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC).
No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.
Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP) -
20/08/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007342-65.2025.8.26.0100
Fabricio Costa Resende de Campos
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Flavio Igel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2025 00:02
Processo nº 1001143-85.2024.8.26.0286
Banco J. Safra S/A
Marco Antonio Santos
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/02/2024 09:01
Processo nº 0417734-76.1996.8.26.0053
Leonora Callegari Piccolo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2007 00:00
Processo nº 0003385-29.2025.8.26.0438
Carlos Fernando Venancio Rebesco
Cleber da Silva Guedes
Advogado: Luciano Ramos da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2023 12:31
Processo nº 0001699-58.2007.8.26.0300
Adair Natalina Senareze
Banco Bradesco SA
Advogado: Thiago Vicente
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2007 16:32