28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023993-64.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Alberto de Souza - Banco BMG S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2.

Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da improcedência da demanda e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60690" (Trânsito em Julgado às partes - com Baixa ) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento.

Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4.

Ajuizado o cumprimento de sentença ou na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento no prazo assinalado (30 dias), e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615.

Intime-se. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)
16/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 21:09

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 06:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 15:53

Expedição de Carta.
12/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:28

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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