TJSP - 7001056-25.2017.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL HENRIQUE DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001056-25.2017.8.26.0269 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MICHEL HENRIQUE DE SOUZA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MICHEL HENRIQUE DE SOUZA, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: MARIANNY USHIDA DOS SANTOS (OAB 486418/SP)

  • 08/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:37

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/08/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001056-25.2017.8.26.0269 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MICHEL HENRIQUE DE SOUZA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: MARIANNY USHIDA DOS SANTOS (OAB 486418/SP)

  • 27/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 09:56

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/08/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/05/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:03

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/04/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:49

    Concedida Progressão de regime

  • 09/01/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:20

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 12:44

    Mudança de Magistrado

  • 22/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 23:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:28

    Declarada a Remição

  • 17/09/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:51

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 09:43

    Apensado ao processo

  • 16/07/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/06/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2024 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2024 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2024 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2024 18:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:05

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/09/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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