28/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1148365-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Belmira Martins Padilha - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
27/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:06

Ato ordinatório
26/08/2025 12:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2025 18:10

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:39

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
05/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
13/09/2024 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000579-29.2023.8.26.0614

Prefeitura Municipal de Tambau

B.b.n. Engenharia e Construcoes LTDA - M...

Advogado: Joao Zanatta Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1017557-30.2025.8.26.0576

Fabiano Oliveira Rodrigues MEI

Atlantica Manutencao e Engenharia LTDA

Advogado: Gustavo Victor Berchin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1001889-08.2024.8.26.0300

Gustavo Felipe Ferreira

Limara Martins Roque

Advogado: Rafael Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0021329-35.2025.8.26.0053

Roque Novaes Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wellington Gleber Dezotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1148365-33.2024.8.26.0100

Belmira Martins Padilha

Banco Pan S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 10:18

Exibir Processo