10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012499-65.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Adriana Paula Benavides da Silva - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV - Recebo os embargos de declaração e os acolho, para tornar sem efeito a decisão retro.

Determino que a realização da exame técnico/perícia ocorra pelo IMESC.

Oficie-se, pelo portal eletrônico, e requisite-se a designação de data para o ato.

Faculto às partes prazo de 15 dias, para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. - ADV: PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP), VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 295124/SP), BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:11

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:59

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012499-65.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Adriana Paula Benavides da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 295124/SP), PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:35

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
05/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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