13/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/08/2025 10:37

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:37

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1524273-27.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: EDER CARLOS DOS SANTOS SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) - 10º andar
19/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 16:49

Recurso Especial
28/07/2025 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 15:20

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 14:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:03

Unificação Pai
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:57

Despacho de Intimação
13/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:03

Prazo Intimação - 30 Dias
04/06/2025 16:46

Julgado virtualmente
29/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:23

Subprocesso Cadastrado
22/05/2025 13:08

Prazo
22/05/2025 09:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:33

Prazo Intimação - 30 Dias
15/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/05/2025 13:30

Acórdão registrado
15/05/2025 11:21

Julgado virtualmente
14/05/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:12

Recebidos os autos do MP
07/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:15

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 14:40

Distribuído por sorteio
26/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 12:28

Processo Cadastrado
22/04/2025 12:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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