15/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502298-32.2023.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL DA SILVA LIMA - Ante o exposto, e atento ao que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno RAFAEL DA SILVA LIMA, já qualificado, por incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, a cumprir em estabelecimento adequado a pena de 05 (cinco) anos de reclusão, e pagamento de 500 dias-multa, calculado o valor unitário da pena pecuniária no mínimo legal, não havendo maiores informações sobre sua situação financeira.

Concedo o direito de apelar em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo motivo para a decretação de sua prisão neste momento e ante a ausência de pedido expresso do Ministério Público pela decretação de sua prisão preventiva.

A pena privativa de liberdade aplicada será cumprida em regime inicial fechado, considerando o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei n° 8.072/90; isso porque o crime é grave, equiparado a hediondo. - ADV: VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS (OAB 312452/SP)
01/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/08/2025 01:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:47

Conclusos para julgamento
12/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:24

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:22

Juntada de Ofício
14/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:52

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:16

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:16

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/09/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:24

Recebida a denúncia
27/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:55

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
16/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/05/2024 16:55

Evoluída a classe de 279 para 300
10/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
19/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:51

Evoluída a classe de 279 para 300
27/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:33

Suspensão do Prazo
15/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
26/10/2023 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023 10:28

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:32

Expedição de Ofício.
02/08/2023 14:20

Expedição de Alvará.
02/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:10

Concedida a Liberdade provisória
02/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
02/08/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/08/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001228-52.2024.8.26.0066

Marcio de Assis Monteiro

Banco C6 S.A

Advogado: Bruno de Souza Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1006010-14.2025.8.26.0084

Condominio Rossi Ideal Conquista

Patricia Cristina Pereira

Advogado: Breno Caetano Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 02:03

Exibir Processo

Processo nº 0000982-85.2025.8.26.0180

Az Embalagens de Papelao LTDA - EPP

Inbrapan - Alimentos LTDA

Advogado: Pedro Henrique Tomeishy do Amaral Aikawa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1067374-44.2022.8.26.0002

Banco Triangulo S/A

Supermercado Madrugadao Eireli

Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1013767-73.2018.8.26.0482

Maria de Fatima Farina de Amorim

Nelson Maciel Martins

Advogado: Joao Carlos de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 09:33

Exibir Processo