26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1519255-79.2022.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO; Foro de Bauru; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1519255-79.2022.8.26.0071; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: WELTON HENRIQUE MURDIGA DE SOUZA; Advogado: Silas Franco Figueiredo (OAB: 492522/SP); Advogado: Helder Junio Roberto da Silva (OAB: 410767/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 02:24

Suspensão do Prazo
25/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 10:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
22/07/2025 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:42

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/07/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 23:06

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 03:37:26, 4ª Vara Criminal.
23/06/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:27

Juntada de Mandado
25/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
21/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:10

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:16

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:35

Autos no Prazo
11/11/2024 16:28

Autos no Prazo
22/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 04:30:00, 4ª Vara Criminal.
21/08/2024 14:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 02:19:29, 4ª Vara Criminal.
21/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:34

Autos no Prazo
04/12/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 02:39

Suspensão do Prazo
08/11/2023 00:19

Suspensão do Prazo
10/10/2023 18:52

Juntada de Ofício
10/10/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 03:15

Suspensão do Prazo
03/10/2023 14:59

Protocolo Juntado
29/09/2023 11:28

Expedição de Ofício.
29/09/2023 11:28

Expedição de Ofício.
29/09/2023 11:28

Expedição de Ofício.
28/09/2023 10:23

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:15

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:15

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/07/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/07/2023 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 04:30:00, 4ª Vara Criminal.
26/07/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:03

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
24/07/2023 23:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 15:35

Juntada de Mandado
13/07/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 13:46

Protocolo Juntado
26/06/2023 15:52

Expedição de Ofício.
26/06/2023 09:28

Expedição de Mandado.
23/06/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 09:57

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:18

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:17

Evoluída a classe de 279 para 300
14/06/2023 13:59

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 09:38

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:02

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 17:25

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 13:14

Conclusos para decisão
13/01/2023 11:41

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:11

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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