15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2025 14:03

Conclusos para decisão
11/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042221-81.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Guilherme Paolizzi Hernandes - - Gabriel Paolizzi Hernandes - - Gustavo Paolizzi Hernandes - À fl. 134, o Município foi intimado para que providenciasse a juntada integral do PA nº 8.398/2023.

O documento foi apresentado às fls. 144/212.

No entanto, ao longo dos dias, tentou-se acessar o conteúdo integral do processo administrativo, mas, em inúmeras páginas, consta a seguinte informação: Ao que parece, não se trata de mero erro sistêmico, razão pela qual determino a intimação do Município para que providencie uma nova juntada do documento.

Defiro o prazo de 15 dias úteis.

Após, conclusos para a sentença. - ADV: RÔMULO FERREIRA AMARANTE (OAB 378324/SP), RÔMULO FERREIRA AMARANTE (OAB 378324/SP), RÔMULO FERREIRA AMARANTE (OAB 378324/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:17

Concedida a Dilação de Prazo
03/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:20

Concedida a Dilação de Prazo
20/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 20:01

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:28

Mantida a Decisão Anterior
02/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
29/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 21:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 21:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 00:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
06/01/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 22:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:05

Expedição de Mandado.
25/10/2024 20:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 23:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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