21/02/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 14:04

Conclusos para julgamento
06/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Ricardo Severino Giroto (OAB 318804/SP), Roberto Jose Severino Giroto (OAB 334700/SP) Processo 0003506-63.2023.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide Calderaro Gomes - Exectda: Telefonica Brasil S.A. -

Vistos...

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Os benefícios da assistência judiciária concedidos nos autos principais estendem-se a este requerimento.

Anote-se.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
28/08/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:58

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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