04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 0009693-26.2025.8.26.0521; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009693-26.2025.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: William Ricardo Moreira; Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
01/09/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009693-26.2025.8.26.0521 (processo principal 0002145-31.2017.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - WILLIAM RICARDO MOREIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)
29/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:04

Mantida a Decisão Anterior
29/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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