26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1513848-26.2023.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513848-26.2023.8.26.0114; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Antonio Carlos Pagliuso; Advogado: Fabio Salvador Pequeno (OAB: 416025/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:38

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
24/07/2025 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
13/07/2025 02:17

Suspensão do Prazo
07/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 13:20

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 13:30

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:30

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 17:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 05:18:02, 3ª Vara Criminal.
11/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:58

Juntada de Ofício
07/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:22

Juntada de Ofício
06/03/2025 15:24

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 08:44

Juntada de Mandado
04/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:53

Juntada de Ofício
29/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:08

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:08

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:08

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
01/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
28/03/2024 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:46

Juntada de Mandado
13/03/2024 13:18

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:00

Expedição de Ofício.
30/01/2024 08:59

Expedição de Ofício.
29/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:38

Evoluída a classe de 279 para 283
06/12/2023 15:04

Recebida a denúncia
06/12/2023 10:22

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:54

Juntada de Petição de Denúncia
06/12/2023 07:08

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 15:48

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 09:19

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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