03/09/2025 12:45

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 04:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005603-13.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Silvia Aparecida Martines da Silva - MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a obrigação do requerido de fornecer à requerente a cirurgia de DESCOMPRESSÃO E ARTRODESE DE COLUNA LOBAR, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme orçamentos de fls. 23, 26, 29.

Torno definitiva a tutela provisória de urgência deferida às fls. 37/38.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I.C. - ADV: AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), ROSELY DE CALASANS FERNANDES AL MAKUL (OAB 229592/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:50

Expedição de Carta.
01/09/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 14:54

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:25

Incidente Processual Instaurado
28/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 15:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 20:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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