05/09/2025 15:53

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005314-79.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Mirian Goncalves de Oliveira Silva -

Vistos.

Cumpra-se o decidido pela E.

Superior Instância.

Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não mais nestes autos.

Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)
04/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/05/2025 17:44

Suspensão do Prazo
07/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:06

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 16:37

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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