09/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007953-70.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fabio Leandro Goncalves -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP)
04/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 20:37

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/07/2025 04:43

Suspensão do Prazo
23/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:56

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
31/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:49

Expedição de Mandado.
05/05/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 07:58

Conclusos para decisão
03/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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